30 anos da Fenep: a importância da educação particular para o desenvolvimento do país

A educação escolar no Brasil nasceu em 1553 pela iniciativa privada, quando os franciscanos fundaram, na Bahia, o primeiro estabelecimento de ensino. A atuação da escola particular na educação brasileira, nos seus mais diferentes formatos, se deu de forma ininterrupta na história do nosso país, efetivando uma contribuição importante à formação e ao desenvolvimento da sociedade.

Os principais fatores que atuam, decisivamente, para o desenvolvimento sustentável, social e econômico de um país passam, necessariamente, pela educação de sua população. Os países bem-sucedidos, nesta área, tiveram a atuação e a estreita parceria do ensino privado. Este é o papel do setor no novo pacto social a ser construído pela sociedade brasileira. O ensino privado detém condições de partilhar uma ampla e longa experiência iniciada ainda quando o poder público tinha limitada ação no sistema de educação nacional.

O sistema educacional nacional irá atender melhor as necessidades sociais do país quando eliminar as distâncias educacionais entre o público e o privado, lançando-se, ambos os setores, em projetos comuns, em que o papel do estado é, antes de tudo, eliminar barreiras e criar incentivos e não suprimir direitos, eliminando a ideia de que a presença da iniciativa privada na educação é apenas tolerada.

Todos os agentes da sociedade brasileira devem ser convocados a construir e consolidar um pacto pela educação nacional. O empresariado, os intelectuais, as lideranças políticas, os governos, a academia, os órgãos da escola pública, os sindicatos, as associações de classe, as instituições religiosas e os setores diversos da sociedade devem estar implicados no pacto, com destaque para educadores e instituições de ensino, públicas e privadas.

E, neste sentido, a Fenep, Federação Nacional das Escolas Particulares, atua em conjunto com sindicatos de todo o país, agregando cerca de 40 mil escolas, 2,5 milhões de pessoas, que atendem mais de 15 milhões de alunos da educação infantil à pós-graduação. São muitos desafios, reformas na educação, como a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o novo ensino médio.

Deve ser superada a ideia de que o ensino privado no Brasil surgiu, ao longo da história deste país, unicamente como substituição ao dever do estado como provedor de ensino para todos, obrigatório, de qualidade e gratuito. A história do ensino particular é o atestado de que tal visão não é verdadeira. A relação entre o ensino público e o privado deve estar livre de posições ideológicas de toda sorte em que forças corporativas e partidárias exercem influência desmedida.

Seria decisivo para qualquer aliança ou novo pacto em educação, que deseje ser amplo, que o Estado brasileiro, recuperasse a expressão de autonomia que o legislador desejou conferir à livre iniciativa em educação ao aprovar o texto constitucional: autonomia pedagógica, curricular, administrativa e financeira, de livre organização e de relações com o mercado e o capital, respeitando a pluralidade das instituições e os direitos democráticos que as regem, assegurando à família a liberdade de escolha da educação escolar de seus filhos, independentemente de sua condição socioeconômica. Estes são para a sociedade grandes princípios democráticos.

O ensino privado, incansavelmente, desde os primórdios do país, abriu caminhos e deixou exemplos que mostram a direção para uma educação que contribui decisivamente para um país de iguais, eminente no seu lugar de destaque no cenário mundial como nação desenvolvida e socialmente justa, mas, sobretudo, marcada pela harmonia, a tolerância e o pluralismo.

*Ademar Batista Pereira é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)