Mudanças deixam planejamento escolar indefinido e famílias preocupadas

O ano escolar de 2020 está indefinido para milhares de famílias de Curitiba. Mudanças que estão sendo implantadas pela prefeitura e pelo governo do Paraná vão afetar centenas de unidades da educação infantil e algumas escolas de ensino fundamental e médio. De um lado, o poder público quer reduzir gastos e otimizar a prestação do serviço público com base em ferramentas de georreferenciamento. De outro, pais se sentem encurralados pelo que consideram interferência excessiva na trajetória escolar de seus filhos e na rotina familiar.

No caso da educação infantil, as divergências serão debatidas em audiência pública a ser realizada nesta segunda-feira (28), no anfiteatro 100 na Reitoria da UFPR, em Curitiba. As creches comunitárias, que até 31 de dezembro têm contrato com a prefeitura de Curitiba para atendimento de 10 mil crianças até 5 anos, dizem ainda que as novas regras para 2020 vão provocar demissões em massa.

No fim de setembro, o município lançou um edital de credenciamento para contratar 6,4 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos em Centros de Educação Infantil (CEIs). As que estão na faixa de 4 e 5 anos serão atendidas na rede pública, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A intenção da prefeitura é organizar toda a rede, pública e conveniada, e reduzir a fila de espera. Pelo novo edital, não caberá aos pais escolher em qual creche os filhos serão matriculados.

Tanto nas contratadas como nos CMEIs, as vagas serão preenchidas conforme o fluxo determinado pela Secretaria Municipal da Educação.

Outra mudança diz respeito ao financiamento. Hoje a prefeitura repassa às creches comunitárias aproximadamente R$ 460 ao mês por criança, para atendimento em turno integral. Para arcar com todos os custos e manter horários compatíveis com a carga de trabalho dos pais, as unidades cobram taxas ou doações das famílias para complementar esse valor. Pelo novo edital, será proibida essa cobrança. O repasse da prefeitura será equivalente a R$ 716 mensais por criança no turno integral.

Segundo a secretaria, o novo valor cobre os custos de 200 dias letivos. A Associação das Creches Comunitárias (Acceis) rechaça o cálculo e afirma que o valor é insuficiente para manter a estrutura e os funcionários, que precisam receber nos 12 meses. “Quando o município diz que vai ‘comprar’ a vaga pelo valor que custa e proibir de cobrar extras, deveria cobrir o valor integral. A planilha que a prefeitura está usando não cobre os custos integrais e usa um piso salarial precário. O cálculo da planilha está errado”, sustenta o advogado Diego Muñoz, assessor jurídico do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR), do qual a Acceis é associada.

Pelas normas até então em vigor, os profissionais da Educação Infantil em Curitiba precisavam ter ensino superior. Em fevereiro de 2019, o Conselho Municipal de Educação acatou o pedido do município para contratação de auxiliares com ensino médio para auxiliar professores regentes, para os quais ainda é exigido a graduação em Pedagogia. Munoz critica ainda outras exigências feitas no edital. “A creche tem que criar estrutura para se credenciar, mas nem sabe quantas crianças vai receber e por quanto tempo a prefeitura vai contratá-la. Além disso, a unidade vai ter que começar a operar em janeiro, para organizar sua estrutura, mas vai começar a receber só em março. Vão dizer que é a regra do jogo, mas a soma de todas as coisas torna o edital inexequível”, afirma o advogado.

O presidente da Acceis, Marcelo Cruz, alerta que a divisão de atendimento por faixa etária, reduzindo as vagas contratadas de 10 mil para 6,4 mil, impactará no número de profissionais contratados. “Com essa redução, já temos 40% de profissionais a serem demitidos imediatamente. Para entrar no valor da planilha de R$ 716, será preciso demitir todos os profissionais e contratar outras pessoas com salário mínimo”, relata Cruz, que também é conselheiro no Conselho Municipal de Educação. “A prefeitura exigia formação, foi feita. Mas agora teremos que contratar mão de obra barata para cuidar do bem mais precioso das famílias, seus bebês. Como conselheiro, acompanho muito bem como agem para fazer as famílias engolirem manobras do poder público. A educação infantil não pode se tornar depósito de crianças. São bebês que não têm voz e por isso pais e profissionais estão se levantando para protestar”, afirma.

Cruz destaca que as creches comunitárias sempre tiveram liberdade para atuar o ano inteiro, facilitando a rotina de trabalho das famílias. “O novo edital limita a 200 dias letivos. Como se os bebês tivessem uma sequência de aprendizagem que se encerrasse em 200 dias. Os bebês precisam ser cuidados e educados enquanto pais e mães trabalham na economia formal e informal. Não podemos ter 60 dias de férias como ocorre na rede pública”, acrescenta.”

Expectativa de que a prefeitura mude de ideia
Cruz se mantém otimista e acredita que a prefeitura pode rever as regras. Segundo ele, o desejo é manter a parceria de várias décadas com o poder público. No dia 22, a Câmara de Vereadores aprovou uma sugestão ao Executivo pedindo a suspensão do edital para credenciamento de creches. Foram levados em conta os argumentos da Aceeis, que diz que o edital dá brechas para haver “estrutura ociosa das CEIs e CMEIs”, que há imprevisibilidade a respeito de 2020 e que uma comissão de estudos demonstrou que o valor per capita mensal por criança deveria ser de R$ 862,30, o qual chegaria R$ 981,82 atualmente, corrigido pela inflação.

O Ministério Público do Paraná está avaliando a situação. Em 11 de outubro, instaurou um procedimento e no dia 18 enviou um ofício à secretaria municipal pedindo esclarecimentos sobre número de vagas, turnos de atendimento e valores pagos às entidades credenciadas, entre outros assuntos. O prazo para resposta é de 30 dias.

Secretaria garante que edital amplia vagas em creches
Apesar dos protestos, até o fechamento desta reportagem a Secretaria Municipal de Educação estava convicta em manter o edital de credenciamento de creches. A expectativa é finalizar a organização escolar até o fim do dezembro para o início do ano letivo de 2020.

O superintendente executivo da pasta, Oséias Santos de Oliveira, destacou o valor previsto para 2020: R$ 8,6 mil (ou R$ 716 considerando os 12 meses do ano), o que representa um valor 77% superior ao praticado no último contrato, assinado em 2015. Segundo ele, o repasse por dia letivo é de R$ 43, já embutidos aí todos os custos anuais com pagamento de funcionários, alimentação, luz, água, telefone e demais serviços necessários. “É preciso compreender que este custo é considerando a totalidade do ano. Vamos fazer o repasse por 10 meses, mas o custo projetado é referente a 12 meses. Já considerando férias, 13º salário e todos os direitos trabalhistas”, afirmou.

A proibição de cobrança de valor extra das famílias também foi defendida por Oliveira. “Temos essa preocupação social, já que sabemos dos recursos escassos das famílias. Buscamos a gratuidade”, destacou. Segundo ele, o edital é mais democrático, ao abrir o credenciamento a escolas privadas. “Estamos abrindo para outras entidades, para todas as escolas de educação infantil que ofereçam serviço de qualidade e venham somar com a gente”, acrescentou.

Segundo Oséias, as novas regras contribuem na ampliação de vagas – há cerca de 5,8 mil crianças de 0 a 3 anos nos CEIs atualmente, e o edital prevê 6,4 mil vagas – e no interesse público de absorver as crianças de 4 e 5 anos na rede própria. Ele diz que a intenção do município é ofertar ensino integral a todas as crianças matriculadas nos CEIs que migrarem para os CMEIs, sem afetar quem já está na rede pública. Algumas unidades de educação infantil funcionam dentro de escolas municipais, mas Oliveira diz que isso não prejudica o atendimento das crianças no pré. “Temos 221 CMEIs e 185 escolas. Dessas, só 11 atendem crianças maiores, do 6º ao 9º. A maioria atende somente as de 1ª a 5ª. Onde funciona o ensino fundamental e educação infantil juntos, há uma organização de tempos e espaços diferenciados para atender o público infantil”, explica.

Rede privada como alternativa
No meio dessa confusão e indefinição, os pais ficam sem saber o que fazer. Eles elencam vários motivos de apreensão, desde a ligação já consolidada entre as crianças e as creches até o horário de funcionamento dos CMEIS, considerado insuficiente para as necessidades dos pais.

Diante desse cenário nebuloso, já há famílias se planejando para pagar escolas privadas para os filhos. Duas dessas famílias que conversaram com a reportagem e pediram para não serem identificadas explicaram como as mudanças tornam praticamente inviável a permanência no sistema público. E lamentaram a postura da prefeitura, que estaria prejudicando parte da população.

Incerteza também no ensino fundamental e médio
As creches não são as únicas fontes de preocupação para as famílias curitibanas. Três colégios tradicionais de ensino fundamental e médio correm o risco de fechar as portas. É o que acontecerá se uma proposta do Colégio Estadual do Paraná (CEP) for adiante. A sugestão é de que o Tiradentes (1892), localizado no Centro; o Zacarias (1911), no Alto da Glória; e o Amâncio Moro (1958), no Jardim Social, sejam absorvidos pelo CEP, com profissionais e professores passando por um processo de remoção. A ideia foi recusada por pais e professores em assembleias recentes.

Desde o início de 2019, turmas do CEP estão espalhadas nesses três colégios, por causa de uma reforma no prédio situado na Avenida João Gualberto. Pela ideia, que ainda não passa de uma possibilidade a ser analisada pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), as instalações dessas escolas seriam transformadas em campi do CEP.

Um dos motivos para a absorção dessas escolas pelo Colégio Estadual seria a queda nas matrículas desses estabelecimentos. Argumento que acabou dando espaço para outra discussão entre o Sindicato dos Professores (APP Sindicato) e a Secretaria de Educação. A entidade acusa a Seed de forçar o fechamento de escolas ao não abrir novas turmas por vários anos seguidos. A Secretaria rebate, diz que está ouvindo a comunidade, mas que há outros fatores a serem considerados para determinar o fluxo de alunos e turmas nas escolas.

Fonte: Rosana Felix — Gazeta do Povo
Data: 25/10/2019