MEC libera ensino a distância por 30 dias

Portaria vai autorizar escolas a substituir aulas presenciais da educação básica pela modalidade a distância por 30 dias, o que hoje é vetado. Medida poderá ser prorrogada. O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai publicar portaria autorizando as escolas a substituir aulas presenciais da educação básica pela modalidade a distância por 30 dias. A medida ainda pode ser prorrogada. A alteração foi elaborada pelo Comitê Operativo de Emergência do ministério, criado para pensar alternativas de contenção ao avanço do coronavírus.

Ao menos 18 Estados já tiveram as aulas suspensas. A legislação não permite aulas a distância na educação infantil e no ensino fundamental (do 1.º ao 9.º ano). A modalidade é permitida para até 30% da carga horária do ensino médio em cursos noturnos e 20% nos diurnos. Também é liberada em 40% da carga de cursos presenciais de ensino superior. Segundo nota do ministério, a liberação da modalidade para todas as etapas da educação básica tem caráter excepcional e valerá apenas enquanto durar a situação de emergência de saúde pública. A adesão das escolas será voluntária.

O Estado apurou que a medida atende mais a uma demanda das escolas e faculdades privadas do que serve como solução para a rede pública de ensino. Diretores da rede particular vinham cobrando o MEC por um dispositivo que deixasse as unidades mais seguras para poder contar os dias com atividade nos 200 dias letivos exigidos por lei.

Na sexta-feira, o Conselho Nacional de Educação (CNE) já havia emitido ofício, informando entender que juridicamente a reposição dos dias perdidos pode ser feita no próximo ano, mas que os 200 dias e as 800 horas anuais precisam ser cumpridas – o entendimento seria o mesmo usado em 2009, quando aulas foram suspensas na epidemia de H1N1.

Para Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (entidade que reúne os secretários municipais de educação), a liberação do ensino a distância para a educação básica não garante a qualidade e nem que todos os estudantes serão atendidos. “Não conhecemos metodologia, ainda mais em caráter emergencial, que garanta um ensino de qualidade para crianças nessa faixa etária que permita a substituição. Estamos falando de uma fase em que os alunos estão sendo alfabetizados.” Além da qualidade, ele também destaca que a maioria das escolas da rede pública não tem recursos para oferecer ensino a distância e, ainda que tivessem, nenhuma teria como garantir que todos os alunos pudessem assistir às aulas nessa modalidade de casa. “Como garantir que toda criança tem um celular, um computador com internet para fazer as atividades? Vamos deixar muitos alunos de fora porque a realidade do Brasil está muito distante de permitir isso. O princípio básico da equidade não será garantido”, disse.

Segundo o Consed (que reúne secretários estaduais de educação), 18 redes públicas já decidiram pela suspensão das aulas. São Paulo, que tem o maior número de casos e a maior rede de ensino do País, vai fazer paralisação gradativa até 23 de março – a medida tem sido criticada pelos sindicatos que pedem a suspensão imediata. Também foram suspensas as aulas no Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Álcool em gel. O ministério informou que vai antecipar R$ 450 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os colégios da rede pública possam comprar álcool em gel e outros produtos de higiene. O recurso estava previsto para ser liberado em abril e setembro, mas as parcelas foram adiantadas diante do avanço do coronavírus. Secretários de educação destacam que não se trata de recurso extra.

Por O Estado de S. Paulo