Autonomia: boa para o Banco Central, por que não para o MEC?

Por uma maioria acachapante, Senado e Câmara recentemente aprovaram a autonomia do Banco Central. O Presidente da República, no meio de seu mandato, indicará um nome para assumir a instituição por 4 anos, porém a aprovação do indicado e a sua eventual remoção antecipada terão de ser referendadas pelo Senado, sendo possível a recondução, por iniciativa do próximo mandatário, para mais um período de igual duração.

Essa medida foi enaltecida pelos setores financeiro e político, pela imprensa e pelos brasileiros em geral, numa rara quase-unanimidade, pois vislumbra-se por meio dela um Banco Central, se não totalmente liberto, ao menos bastante protegido das ingerências políticas na formação de seu quadro técnico e na tomada de decisões.

Cabe à autarquia perseguir anualmente a metas de inflação por meio de seus instrumentos de política monetária e cambial, entre as quais se destaca a SELIC ou taxa básica de juros. Desse modo, independentemente do viés político da gestão governamental que esteja em curso, há um objetivo claro e específico a ser perseguido e que, por essa razão, não deve e não mais poderá ficar submisso a qualquer viés ideológico.

Há, todavia, outra área de igual ou até maior relevância para o destino da nação e que também impacta direta e intensamente o desempenho econômico, a geração de renda, o enfrentamento das desigualdades sociais, a ascensão social: a educação. E, semelhantemente, é um setor que sofre com a interferência político-ideológica de governos que vêm e vão, privando o Brasil de uma verdadeira estratégia para a superação de nossas mazelas. Basta notar que, desde a redemocratização, iniciada em 1985 com o Presidente Sarney, foram nomeados 22 ministros da Educação em 36 anos, constituindo mandatos que duram, em média, apenas 1 ano e 7 meses.

A autonomia para o Ministério da Educação poderia seguir, mutatis mutandis, devido às suas próprias singularidades, a mesma lógica daquela do Banco Central, inclusive com o estabelecimento de metas de qualidade e aprimoramento a serem perseguidas pela sua gestão, bem como exigências mínimas de qualificação e experiência.

Teríamos certamente maior longevidade para a implantação de uma política educacional de Estado, com uma visão de médio e longo prazo – e não da próxima eleição. Ademais, muito menos interferências políticas na gestão de recursos financeiros e na formação do quadro técnico-administrativo. Teríamos, sobretudo, um ministro-gestor mais autônomo para a tomada de decisões urgentes, muitas vezes duras, que o combalido setor educacional requer para o bem da nação.

Desde 1985, a maioria esmagadora dos 22 ministros da Educação foi nomeada por critérios ideológicos e/ou políticos, o que reforça a constatação de o país ser nos dias de hoje excepcionalmente necessitado de um gestor experimentado e com bom conteúdo educacional para enfrentar os problemas da área, que não são poucos nem de simples solução. Como a indicação teria de passar pelo beneplácito do Senado, certamente haveria um maior rigor na escolha, sem falar na repercussão da sabatina naquela casa legislativa. Se assim já o fosse, será que os 4 últimos ministros – Vélez, Weitraub, Decatelli e Milton Ribeiro – teriam ocupado essa nobre cadeira para definir o futuro do Brasil?

Jacir J. Venturi, membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná, foi professor e diretor de escolas públicas e privadas e professor da UFPR, PUCPR e Universidade Positivo.