STF começa a julgar validade de decisões que deram desconto em mensalidade escolar na pandemia
Na pandemia, pais e alunos recorreram à Justiça pedindo descontos, alegando que Covid impôs dificuldades. Quatro ministros votaram. Julgamento terá continuidade nesta quinta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) a validade de decisões judiciais que determinaram descontos em mensalidades de universidades durante a pandemia de Covid-19.
O julgamento foi suspenso após os votos de quatro ministros e terá continuidade nesta quinta (18), com as manifestações dos outros seis.
Durante a pandemia, pais e alunos recorreram à Justiça pedindo os descontos, alegando que a Covid trouxe dificuldades e impôs o ensino à distância. Decisões favoráveis foram dadas em nove estados.
As ações no STF foram apresentadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que representa 130 universidades, centros universitários e faculdades, e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
As entidades afirmaram que os descontos obrigatórios retiram das instituições de ensino superior a possibilidade de negociar com os estudantes individualmente, buscando atendê-los em suas necessidades.
Nesta quarta, votaram quatro ministros, três a favor de derrubar as decisões que não consideraram a situação de individual de cada aluno e um contrário. A análise será retomada nesta quinta.
A entidades argumentam que a medida é injusta porque o desconto compulsório pode beneficiar alguém que não teve perda de renda e ser insuficiente para outro estudante em situação de maior vulnerabilidade.
Em seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que houve “interferência” nas universidades.
“Tal costura fere a livre iniciativa”, afirmou. Segundo a ministra, não houve uma análise individualizada da situação financeira de cada estudante, por isso, a medida é de “duvidosa eficiência”.
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também defenderam que as decisões judiciais devem levar em conta a individualidade de cada caso.
O ministro Nunes Marques divergiu, afirmando que a ação no Supremo não é o remédio correto para questionar as decisões regionais.
“Defendo que o sistema judiciário possa analisar as próprias decisões segundo as provas relatadas”, afirmou.
Por: G1
