Prazo para entrega do Regimento Escolar
O Sinepe/PR informa que o prazo para a organização e a atualização dos Regimentos Escolares nas Instituições de Ensino é até 30/06/2022, com o Ato de Homologação pela entidade mantenedora, para cumprimento da legislação vigente.
Encaminhamos o novo Referencial Curricular (CLIQUE AQUI), elaborado pela SEED, que servirá de documento norteador para essa reformulação, Modelo de Declaração de Legalidade (CLIQUE AQUI) e o checklist (CLIQUE AQUI).
O novo Regimento Escolar deverá ser enviado ao Setor de Estrutura e Funcionamento, dos NREs, através de processo aberto no E-Protocolo.
O protocolo que será aberto deverá conter:
a- Ofício de encaminhamento do Regimento Escolar para apreciação;
b- Ata da Entidade Mantenedora aprovando o novo Regimento Escolar;
c- Declaração de Legalidade;
d- Check List;
e- o novo Regimento Escolar.
Por: Sinepe/PR
