FENEP emite nota aos sindicatos com orientações sobre o Novo Ensino Médio
Confira na íntegra:
Foi publicada nesta quarta-feira (05), no Diário Oficial da União, a Portaria MEC n.º 627, que, em tese, suspende por 60 dias os prazos em curso da Portaria MEC n.º 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) lamenta a falta de sensibilidade do Governo Federal que, cedendo a pressões políticas, sem qualquer base pedagógica, está tumultuando um setor fundamental para o País: a educação. Diante desses fatos, a FENEP informa aos sindicatos associados que:
- A implementação do Novo Ensino Médio está definida através da Lei 13.415/2017 e deverá seguir seu curso normal até que nova legislação venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Desta forma, o primeiro ponto a ser esclarecido é que uma portaria ministerial não tem poder para suspender a implementação do Novo Ensino Médio.
- Orientamos aos sindicatos que informem às escolas para manter o planejamento pedagógico, programado para o ano letivo de 2023.
- O momento é de tranquilizar as direções, professores e alunos, pois a implementação do Novo Ensino Médio deve seguir seu curso normal.
- O que o MEC deve definir – e para isto que foi formada uma comissão –, é como será realizado o ENEM de 2024. A FENEP está atenta ao que será definido nesta comissão, que não poderá fugir do que as escolas realizando desde 2022.
A FENEP está atenta a todos os movimentos que ocorrem e seguirá na defesa intransigente do ensino de qualidade e do cumprimento das normas.
Bruno Eizerik
Presidente da FENEP
