Governo edita cartilha que recomenda não dar celular próprio a menores de 12 anos

Uma cartilha elaborada pelo governo federal para orientar o uso de telas por crianças e adolescentes recomenda que crianças menores de 12 anos não tenham celulares próprios e que o acesso a redes sociais antes dessa idade seja evitado. O documento já passou por estágio final de revisão de conteúdo, mas aguarda aval de algumas pastas e ainda pode sofrer modificações.

O Guia para uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes está sob coordenação da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), mas tem sido submetido a algumas pastas como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a cartilha seja lançada perto de 12 de outubro, o Dia das Crianças. A Secom disse apenas que o documento “deve ser lançado no próximo mês”.

A diretriz para uso de telas traz cerca de 100 recomendações destinadas a grupos como famílias, empresas, influenciadores digitais, instituições de ensino, governos etc. As orientações incluem uma ampla gama de temas que abordam desde o “sharenting”, quando pais postam fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais, até uso de ferramentas de verificação etária para acesso a determinados conteúdos.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o MEC vai propor um projeto de Lei para proibir o uso de telefones celulares em escolas públicas e privadas de todo o País. Segundo fontes do ministério, o MEC tem participado das discussões sobre o guia de telas e enxerga a cartilha como uma ferramenta complementar ao projeto.

A ideia é que o projeto de lei, caso aprovado, institua uma regra geral que dê segurança jurídica às redes para proibir o uso de celular em sala de aula. Ao mesmo tempo, a pasta usaria as diretrizes contidas no guia para induzir o uso pedagógico desses dispositivos.

Ou seja, a priori, o projeto de lei não deve instituir a proibição total de celulares em sala de aula, mas sim sua restrição de uso sem caráter pedagógico. Ainda está em análise se o projeto de lei será lançado na mesma data que o guia.

O texto prévio do guia destaca que eventuais regras sobre o uso de celular em escolas devem levar em conta a autonomia pedagógica das instituições e ter a participação da comunidade escolar. Segundo o documento, a tendência de proibir o uso de celulares em escolas é recente e “ainda existem poucos estudos que analisam seus impactos, que à primeira vista parecem positivos”.

Em um capítulo sobre “Bem-estar digital”, as diretrizes do governo afirmam ainda que “a mera proibição e restrição intensa do uso de telas não parece ser uma estratégia eficaz.” A orientação é que haja mediação do uso de tecnologia por parte dos responsáveis para tornar a navegação mais saudável, já que apenas restringir o tempo de uso é insuficiente.

Por: O Estado de S. Paulo