O modelo de financiamento do ensino público entrou novamente em pauta no debate nacional após o Ministério da Educação (MEC) congelar recursos de universidades federais e os repasses ao ensino básico. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, comparou o custo de alunos de graduação ao de uma vaga em creche e afirmou que os cortes de verbas no ensino superior estão atrelados ao plano do governo de eleger a educação básica como prioridade.

Para discutir o tema, o Estado convidou três especialistas com experiência em administração pública e financiamento da Educação. O governo federal precisar escolher entre priorizar gastos na educação básica ou no ensino superior? Há alternativas para financiar o ensino superior federal? Foram essas as questões centrais colocadas a Fernando Schüler, Maria Helena Castro e Renato Janine Ribeiro.

Com visões díspares, eles levantam questões que vão da mudança no modelo de gestão das escolas às alternativas tributárias que poderiam reforçar o orçamento da Educação, em um panorama dos desafios e alternativas ao MEC.

O modelo é que esta errado, e precisa mudar
Fernando L. Schüler, cientista político e professor do Insper

O Brasil aplica perto de 6% do PIB em educação, acima da média dos países da OCDE e da América Latina. De um modo geral, o problema da nossa educação não é a falta de recursos, mas do modelo de gestão que o País adotou, historicamente, para a oferta da educação pública.

Não vejo muito sentido na discussão, em abstrato, sobre o que priorizar, se o ensino superior ou básico. A questão central é buscar previsibilidade orçamentária, a longo prazo, oferecer flexibilidade no uso dos recursos, premiar a boa gestão e abrir espaços crescentes a novas fontes de receita.

Penso que é uma situação dramática gerenciar uma universidade, e de uma hora para outra receber a notícia de que haverá um corte de 20% ou 30% dos recursos para o custeio da instituição. Isto é um reflexo da crise fiscal brasileira. O Brasil é um país cronicamente deficitário, e a situação tende a piorar. É exatamente por isso que precisamos fazer a reforma da Previdência e avançar com rapidez na reforma do Estado.

Quando falo da mudança de modelo de gestão, penso que nossas universidades devam migrar para sistemas de gestão pública não estatal. O modelo das organizações sociais seria uma excelente alternativa. O Impa, no Rio de Janeiro, já opera com este modelo há duas décadas, com bons resultados. Instituições como o Hospital Sarah Kubitschek, OSESP, Museu do Amanhã, Hospital do Cancer do Estado de São Paulo, entre outras, apontam um caminho nesta direção.

É evidente que uma conversão como esta iria contrariar interesses corporativos. O modelo autárquico, com plena estabilidade no emprego, é um modelo confortável para a corporação. A pergunta a fazer, no entanto, é simples: desejamos pensar e organizar um sistema de educação pensando na sociedade e nos estudantes, ou para atender aos interesses corporativos bem estabelecidos nas instituições universitárias?

Penso que é preciso avançar no sentido de criar fundos de endowment, em todas as nossas instituições universitárias, gerar uma ativa busca de parcerias com o setor privado, bem como introduzir a cobrança de mensalidade dos alunos de maior renda. Tudo isto não irá dispensar o financiamento do Estado às universidades, mas irá diminuir a dependência das instituições em relação ao recurso público.

O Brasil construiu alguns mitos, no universo da gestão pública, que penso está na hora de romper. O primeiro deles é a ideia de que o que é público equivale ao que é estatal. As grandes universidades americanas são públicas, prestam serviços públicos, têm amplos sistemas de bolsas, recebem alunos do mundo inteiro, mas têm gestão privada.

O modelo de autarquias públicas, burocrático, pesado, avesso à meritocracia, incapaz de gerar recursos próprios de modo relevante, simplesmente está esgotado. Nossas universidades são caras e muito pouco eficientes, considerando-se o recurso que recebem da sociedade. Isto não é uma crítica a este ou àquele governo, ou aos funcionários e professores. É o modelo que está errado e precisa ser mudado.

Manter as universidades é papel constitucional do MEC
Maria Helena Castro, conselheira do Conselho Nacional da Educação (CNE) e ex-secretária-executiva do MEC

A questão do financiamento da educação é um tema estratégico para o Ministério da Educação (MEC) uma vez que, nos últimos anos, houve aumento dos investimentos no ensino superior brasileiro e também nos recursos do ministério para a educação básica. Com a recessão, de 2014 para cá, caem os investimentos na Educação, sobretudo na educação básica.

Historicamente, o MEC sempre teve um papel preponderante no financiamento do ensino superior e apenas suplementar na educação básica. Aliás, do ponto de vista da Constituição, esse é o papel do governo federal, responsável pelo sistema federal de ensino superior e pela rede de escolas técnicas e institutos federais. A responsabilidade pela educação básica é dos Estados e dos municípios.

De 1996 a 2014, o governo federal fez um esforço grande para ampliar investimento na educação básica. A partir de 2006, o MEC inicia uma política de expansão acelerada das universidades públicas federais e dos institutos federais, importante para o país mas sem um planejamento adequado. O crescimento de matrículas e do número de professores e funcionários provocou um aumento exponencial da folha de pagamento das universidades e institutos federais, que não pode ser reduzida e afeta o conjunto do orçamento do MEC. Com isso, o orçamento discricionário destinado ao custeio da rede pública federal sofre cortes progressivos, assim como os programas do MEC de educação básica de apoio aos Estados e municípios.

Com a recessão, tivemos a partir de 2014 uma queda enorme na arrecadação das receitas vinculadas à Educação. Tanto a educação básica como o ensino superior tiveram retração muito grande de investimentos, em todos os níveis de governo.

Hoje, qual é o papel do MEC? Em primeiro lugar, o ministério terá de manter a rede própria de universidades e institutos federais, os hospitais universitários, as bolsas de residência médica, as bolsas de pesquisa, entre outros, além dos programas de financiamento ao estudante como o Fies e Prouni. Essa é uma função específica e constitucional do MEC. Mas a revisão do modelo de financiamento é urgente e deve cobrar mais produtividade e eficiência das universidades.

As universidades públicas federais enfrentam regras que dificultam a busca de financiamento alternativo. Quando universidades fazem esforços para vender serviços, produzir patentes e inovação, isso se dilui em um orçamento geral. Elas não têm incentivo para buscar alternativa de financiamento externo.

A culpa nesse caso é da legislação federal, que dificulta muito a flexibilização do orçamento. Nesse sentido, defendo o modelo das universidades paulistas: Unicamp, USP, e Unesp. Não só elas têm autonomia em relação ao financiamento que está vinculado a um percentual de arrecadação estadual, como também podem buscar fontes alternativas de receita por meio de parcerias com setor privado.

Conceitualmente, sou a favor de cobrança de mensalidade em universidades públicas de alunos que tenham condições de pagar. As universidades têm de ser gratuitas para todos que ingressarem e não tenham condições financeiras. A mensalidade dos estudantes mais favorecidos poderia servir para a constituição de um fundo de assistência para moradia, transporte, alimentação. Ocorre que a mensalidade não resolve o problema de financiamento das universidades, e isso está demonstrado no Brasil e no mundo.

Se a universidade pode encontrar meios alternativos para financiar a pesquisa, na educação básica isso é muito difícil. A revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020, por exemplo, vai exigir uma proposta mais redistributiva e, provavelmente ampliação, da complementação da União.

O problema é de onde sairão os recursos. A economia precisa voltar a crescer para termos mais investimento em educação básica e superior.

Na escolha de Sofia, você perde os dois filhos
Renato Janine Ribeiro, professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação (2015)

É na educação básica que a desigualdade social se fortalece no Brasil. Uns pensam que o problema surge antes dos 3 anos, conforme os estímulos educacionais que a criança recebeu – daí a importância da creche. Outros veem a linha divisória na alfabetização. Daí o sucesso do Ceará, que no governo Cid Gomes implantou o programa de alfabetização na idade certa, um êxito naquele Estado, e que foi nacionalizado em 2013.

Isso mostra que o Brasil – não falo só do governo federal, mas da sociedade como um todo – precisa investir muito na educação básica. Costumo citar Saint-Exupéry. Falando de crianças sofridas, ele pergunta: Quantos Mozarts assassinados há aqui? Gente de talento, que poderia viver melhor e ajudar a sociedade a prosperar, em todos os sentidos?

Mas o Brasil, na Constituição de 1988, atribuiu o ensino fundamental aos municípios, o médio aos Estados e o superior à União. Foi uma má escolha? É possível. Imaginem uma cidade com menos de mil habitantes; temos três, Serra da Saudade (MG), Borá (SP) e Araguainha (MT). Abaixo de três mil moradores, são 450. Conseguem construir sozinhas seus sistemas de ensino? Mesmo cidades maiores precisam de apoio, seja estadual, seja federal.

A alfabetização deu certo no Ceará quando o Estado decidiu ajudar os municípios, que são os responsáveis por essa fase do aprendizado. Desde Itamar Franco, a União forneceu dinheiro e expertise para melhorar a educação básica. A peça-chave para o dinheiro é o FUNDEB, que apoia a educação básica mas expira em 2020 e precisa ser renovado, ou melhor, ampliado. Ele melhora a condição dos municípios pobres. Isso é urgente. Já a Base Curricular é uma forma de dar expertise.

Agora, tirar dinheiro do ensino superior federal é um tiro no pé. Entre universidades e institutos de ciência e tecnologia, a União tem mais de cem instituições de ensino superior. Custou dinheiro, trabalho e criatividade criá-las. Estão entre elas, somadas às estaduais paulistas, paranaenses e fluminenses, mais umas católicas, as 36 melhores universidades do Brasil. Nossa produção científica, pelos padrões internacionais, deu um salto nas últimas décadas. Tirar dinheiro daí atrasará nossa pesquisa e reduzirá a formação de quadros para dirigir a economia e a sociedade.

É uma escolha de Sofia. E, para quem não lembra: nesse livro um nazista manda a mãe escolher qual filho vai morrer, senão ele mata os dois. Ela escolhe um. Só que quem lembra essa expressão esquece que os nazistas acabam matando as duas crianças. Escolhas de Sofia não são só difíceis: são inúteis, porque depois matam a educação básica e também o ensino superior.

Então, como financiar? Da forma correta. Pague mais quem pode mais. Acabemos com a isenção do IPVA para iates e aviões, criemos ou apliquemos um IPVA e um IPTU progressivos, tributemos lucros e dividendos (parando de seguir o exemplo único da Estônia), criemos uma faixa adicional do imposto de renda de pessoa física. É isso, ou destruir o que já conseguimos na educação.

Fonte: Fernando Schüler, Maria Helena Castro e Renato Janine Ribeiro – Terra Educação (Estadão Conteúdo)
Data: 09/05/2019