As metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estão sob risco de não serem cumpridas diante do cenário de redução de verbas para a área, aponta estudo divulgado nesta segunda-feira (27).

Entre as 20 metas, 16 estão estagnadas e 4 tiveram cumprimento parcial, afirma Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, responsável pelo estudo.

Segundo Pellanda, desde 2015 vem ocorrendo um “desinvestimento” na educação (queda de recursos para a área).

Para ela, o quadro se agrava diante do contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado pelo Ministério da Economia após protestos pela educação no país.

Antes da divulgação do estudo, em audiência na Comissão de Educação do Senado em 5 de maio, o ministro Abraham Weintraub falou sobre as metas do PNE e elencou as prioridades da pasta sob sua gestão.

Em outra sabatina, dessa vez na Câmara dos Deputados, no dia 22 de maio, Weintraub disse que quer rever pelo menos duas diretrizes do PNE: a meta 12 (que prevê o aumento da oferta de vagas no ensino superior público para 40%) e a meta 20 (que indica a elevação dos recursos para a Educação para 10% do PIB). As duas metas citadas pelo ministro estão entre as que estão estagnadas, segundo o estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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“A gente ainda está distante de cumprir [a meta] com acesso universal para todas as crianças e adolescentes à escola. O financiamento da educação é o mais preocupante porque ele já tem um teto de gastos previsto pela Emenda 95 e, agora, com os recentes cortes do Bolsonaro, essa situação se agravou, e a gente ainda não tem um sistema nacional de educação aprovado que faça com que a distribuição do recursos e a colaboração entre governo federal, estados e municípios possa de fato se efetivar para que toda criança e adolescente em qualquer lugar do território nacional possa ter acesso à educação pública de qualidade”, apontou Pellanda.

Para ela, a falência no cumprimento das metas se deve aos seguintes pontos:

• queda nos recursos da educação;
• política de austeridade do país;
• ausência de um sistema nacional de educação;
• falta de prioridade nas políticas de educação;
• ausência de um sistema nacional de educação;
• falta de suporte do governo federal para estados e municípios;
• atual gestão foca em políticas que vão na contramão do PNE.

Pellanda aponta que o cenário poderia melhorar se houvesse uma política de redistribuição de verba entre os governos federal, dos estados e dos municípios. “Os entes federados não têm capacidade orçamentária para executar a responsabilidade com a educação básica”, aponta. “O governo federal não está dando suporte suficiente, nem técnico nem orçamentário.”

Sobre as políticas de educação do governo Bolsonaro que vão contra o Plano Nacional de Educação, Pellanda cita:

• A militarização das escolas, que vai contra a gestão democrática nas escolas públicas;
• Cortes no MEC, que contradiz a prerrogativa de avanço progressivo nos investimentos para chegar até 2024 com o recurso adequado para uma educação de qualidade;
• Ensino a distância para a educação básica, que não tem previsão legal e contradiz o PNE, que prevê investimentos em educação pública presencial.

Para reverter o quadro, o relatório defende o novo Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Fundeb é formado por recursos de impostos (91%) com complementação do Governo Federal (9%). No entanto, o fundo foi criado por uma lei transitória, que tem prazo de validade até 2020. O desafio, agora, é implementar um novo fundo que seja permanente e garanta recursos para a educação.

Confira abaixo os pontos do relatório:

META 1: EDUCAÇÃO INFANTIL
Ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  Em 2017, apenas 34,1% das crianças até 3 anos tiveram acesso à educação infantil. Para reverter o quadro, seria necessário investir o suficiente para garantir o acesso de mais 20% da população nessa faixa etária às vagas nas creches.

META 2: ENSINO FUNDAMENTAL
Fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental até 2024. Além disso, garantir que, no mesmo prazo, pelo menos 95% delas concluam o fundamental até os 16 anos.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  Apesar de o ensino fundamental ser obrigatório desde 1971, nem todas as crianças brasileiras de 6 a 14 anos têm acesso a esta etapa de ensino. Em 2018, 98% das crianças estavam matriculadas. De acordo com o estudo, os 2% restantes ainda representam muitas crianças sem acesso à educação e a evolução tem acontecido a passos lentos: em 2014, 97,2% das crianças estavam matriculadas. Em 2015 eram 97,4%. Em 2016, não houve avanço e ainda tínhamos 97,4% matriculados. Em 2017, eram 97,7% e em 2018, 98%.

META 3: ENSINO MÉDIO
Alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  Em 2018, 91,9% dos adolescentes estavam matriculados. O relatório aponta que a meta está em atraso desde 2016, sendo necessário mais 8% de crescimento para ser atingida.

META 4: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  Apenas 40,4% das crianças de 4 a 17 anos com necessidades especiais tinham atendimento especializado em 2018, longe da meta de 100% para 2024.
  O relatório critica a medida do governo de dar fim à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão no MEC, responsável por garantir a educação inclusiva, e criar a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, voltada para a educação especial sem inclusão das pessoas com deficiência em classes regulares.

META 5: ALFABETIZAÇÃO
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3.º ano do ensino fundamental.

• Status: Não cumprida
  O prazo vai até 2024, mas o andamento da alfabetização é lento. Em 2014, 77,8% das crianças tinham habilidades de leitura, 65,5% em escrita e 42,9% em matemática. Em 2016, os dados não avançaram muito: eram de 78,3% para leitura, 66,2% para escrita e 45,5% para matemática.

META 6: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024.

• Status: Não cumprida
  Os dados apontam queda nas matrículas em tempo integral. Em 2017, 28,6% das crianças estavam matriculadas. Em 2018, a porcentagem caiu para 23,2%.

META 7: APRENDIZADO NA IDADE CERTA
Melhorar a qualidade da educação e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médio.

• Status: Parcialmente cumprida
  Os dados do Ideb apontam que a meta foi alcançada nos anos iniciais do ensino fundamental, mas ainda não foi atingida nos anos finais desta etapa, nem no ensino médio.

META 8: ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO ADULTA
Aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, até 2024, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  A escolaridade média para esta população que vive no campo era de 9,6 anos de estudo em 2017, de 9,8 para a parcela da população de 18 a 29 anos que vive no Nordeste e de 10,6 entre os mais pobres. A meta para os três indicadores é de 12 anos de estudo.
  O relatório aponta que os resultados evidenciam que ainda permanece a desigualdade para as parcelas menos privilegiadas da sociedade brasileira, especialmente na realidade escolar.

META 9: ANALFABETISMO DOS ADULTOS
Reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos e reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo período.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  Em 2018, a taxa de 93,5% esperada para a alfabetização dos brasileiros em 2015 ainda não havia sido alcançada. O relatório critica o desmonte do programa Brasil Alfabetizado, feito pelo governo Temer. “O programa era uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade”, diz o estudo.

META 10: EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Garantir que pelo menos 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) seja integrada à educação profissional.

• Status: Não cumprida
  Em 2018, o percentual de matrículas de EJA integradas à educação profissional era de 1,3%, distante da meta de 25% estabelecida para ser atingida até 2024. O relatório afirma que, para atingir este objetivo, será necessário uma política específica voltada para a meta.

META 11: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPT), assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

• Status: Parcialmente cumprida
  Há oscilação na expansão, mas o país está longe de triplicar a oferta de vagas.

META 12: EDUCAÇÃO SUPERIOR
Elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%.

• Status: Não cumprida
  A taxa bruta de matrículas na educação superior era de 37,5% em 2018, distante da meta de 50% para 2024. A participação da rede pública na expansão das matrículas no ensino superior era de 11,8% em 2017, enquanto a meta para 2024 é de 40%. A população de 18 a 24 anos que frequenta ou já concluiu cursos de graduação era de 25,6% em 2018, e a meta para 2024 é de 33%.

META 13: TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores.

• Status: Parcialmente cumprida
  Em 2017, a meta de professores do ensino superior com mestrado ou doutorado era de 79,6%, superando a meta de 75% para 2024.
  O relatório aponta a meta como “parcialmente cumprida” porque a maior parte dos docentes estavam na rede pública (88,6%), o que denota uma necessidade de melhoria no dado.

META 14: PÓS-GRADUAÇÃO
Ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

• Status: Parcialmente cumprida
  A meta de 60 mil mestres foi superada em 2017 e a de 25 mil doutores provavelmente será cumprida até 2024, graças ao crescimento constante das titulações de pós-graduação.

META 15: FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Criar, até 2015, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os docentes da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área em que atuam.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  Meta está distante de ser cumprida. Em 2018, 49,9% dos professores da educação infantil tinham formação adequada. Nos anos iniciais, a porcentagem era de 63,1%. Nos anos finais, de 51,7%, e no ensino médio, de 61,9%.

META 16: PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES
Formar, até 2024, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.

• Status: Não cumprida
  Em 2018, o percentual de professores da educação básica com pós-graduação era de 37,2%, enquanto a meta é 50%. Já a formação continuada era feita por apenas 36% dos professores da educação básica, enquanto a meta é de 100% para 2024.

META 17: SALÁRIO DO PROFESSOR
Equiparar, até 2020, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

• Status: Não cumprida
  O rendimento médio de um professor em 2013 era menor do que profissionais de mesma formação. O dado apontava a necessidade de aumentar em 30% o pagamento dos professores, o que ainda não aconteceu.

META 18: PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR
Criar, até 2016, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  De acordo com o estudo, “a garantia de Planos de Carreira está ligada à exigência de que os professores da rede pública sejam contratados por concurso público e à valorização docente ao longo da carreira”, diz o relatório
  ” Ao comparar dados de 2013 a 2017 em relação ao tipo de contrato do professor, percebe-se uma tendência contrária: diminuição do número de professores concursados (efetivos/estáveis) e aumento de contratos temporários (os quais não tem direito à plano de carreira). Aproximadamente 30% dos dispositivos da meta 18 não eram cumpridos nem pelos estados, nem pelos municípios em 2017″, afirma o documento.

META 19: GESTÃO DEMOCRÁTICA
Dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar, até 2016.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  A avaliação do estudo é que, desde o agravamento da crise política no país, as estruturas de gestão democrática têm sido enfraquecidas. O relatório critica a portaria que tornou o Fórum Nacional de Educação (FNE) submisso ao MEC para compor o de integrantes.

META 20: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Ampliar o investimento público em educação a até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5.º ano de vigência da lei e de 10% até 2024.

• Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019
  De acordo com o relatório, os gastos em educação estão em torno de 5% do PIB. “Sem financiamento adequado, nenhuma das metas do PNE poderá ser plenamente cumprida”, aponta o documento.

Fonte: Elida Oliveira – G1
Data: 27/05/2019