Recomendação MPT – PA-PROMO 000857.2021.09.000/4 – Retorno às Atividades Presenciais
O Sinepe/PR vem por meio desta realizar a divulgação do expediente encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho – 9.ª Região, constituído na RECOMENDAÇÃO a todos as instituições de ensino para que adotem providências de caráter sanitário, visando garantir a proteção da saúde e dos demais direitos dos trabalhadores.
Tendo em vista o fato de que algumas das referidas recomendações encontravam-se em dissonância com aquelas emanadas pelas Secretarias de Saúde municipais e pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, o Sinepe/PR realizou audiência com os representantes do Ministério Público do Trabalho da 9.ª Região no intuito de receber esclarecimentos adicionais sobre os referidos pontos de desencontro, para que se evitassem situações de insegurança jurídica, como as que infelizmente ocorreram em passado recente.
O MPT posicionou o Sinepe/PR no sentido de que as diretrizes ofertadas apesar de serem consignadas como recomendação retratariam o posicionamento do órgão, colocando aqueles que não as acatassem em situação de potencial fiscalização e potencial abertura de procedimentos administrativos de averiguação.
Diante desse quadro, o Sinepe/PR realiza a divulgação do documento em sua íntegra, e convida todas as instituições de ensino de sua base à participação da LIVE no dia 1.º de julho de 2021, às 14h30, com a Assessoria Jurídico-Trabalhista do sindicato, momento no qual serão esclarecidos os pontos sensíveis da recomendação.
Para acessar a Recomendação do MPT: CLIQUE AQUI.
