Decreto Estadual de Suspensão das Aulas Presenciais

Com a publicação do Decreto Estadual 6.983, de 26/02/2021, as atividades econômicas estão sendo novamente restringidas, justamente na mesma semana em que o Governador sancionou a Lei Estadual 20.506, que reconhece a atividade educacional como atividade essencial. Pelo conteúdo do referido Decreto, a norma mais gerou dúvidas do que certezas. Leia mais…