EDUCAÇÃO
Lei n.º 13.819, de 26 de abril de 2019 – Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Lei n.º 13.819, de 26 de abril de 2019 Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998. O Presidente Leia mais…