O relator do Projeto de Lei 2775/2022 na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, senador Hamilton Mourão, apresentou na quinta-feira (24) um novo parecer favorável à proposta, agora na forma de um substitutivo. O projeto dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de segurança nas escolas públicas e privadas em todo o país.
O substitutivo apresentado pelo relator acolhe emenda do senador Sérgio Moro, que estabelece que a implementação das medidas de segurança deverá ser compatível com a avaliação de risco, a estrutura, o orçamento e a capacidade de cada instituição de ensino. A nova redação busca equilibrar a necessidade de segurança com a realidade operacional e financeira dos estabelecimentos, além de fazer parte do trabalho de conscientização que a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) tem feito junto aos parlamentares sobre a proposta do texto original.
Principais pontos do novo substitutivo:
- Instituições públicas e privadas deverão adotar medidas de segurança com o objetivo de prevenir a violência contra alunos, professores e toda a comunidade escolar e acadêmica;
- As medidas devem ser proporcionais à avaliação de risco e à capacidade estrutural e financeira de cada instituição;
- As ações poderão incluir, entre outras iniciativas, a instalação de pórticos detectores de metais e a presença de vigilantes nas entradas das escolas durante todos os turnos de funcionamento.
Caso o substitutivo seja aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise da Comissão de Educação e Cultura do Senado. A FENEP reforça a importância de atuar estrategicamente nesse próximo passo para assegurar que as especificidades das instituições privadas de ensino sejam consideradas no debate.
