Com a violência de gênero em alta no país, a discussão sobre limites e consentimento nas escolas torna-se estratégia central de prevenção. O ambiente escolar pode atuar para romper o silêncio de vítimas e formar uma geração baseada no respeito
por Ruam Oliveira
A violência de gênero se espalha pelo noticiário com cada vez mais frequência. Casos como o recente estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro, endossam a urgência de trazer o tema de combate a essas violências para as salas de aula e para o currículo.
Além dos conteúdos tradicionais, é na escola que se aprende sobre socialização, respeito e cidadania. O Brasil possui um robusto conjunto de leis que preveem que esses temas sejam abordados com os estudantes.
O Programa Saúde na Escola, promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com o MEC (Ministério da Educação), é um exemplo de política pública abrangente, que aborda diversos aspectos da saúde, incluindo a educação sexual.
Contudo, alguns setores da sociedade atacam a iniciativa, alegando que abordar o tema estimula a atividade sexual.
O projeto de lei 4.844, de 2023, defendido pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), propõe a proibição total da educação sexual nas escolas. O texto apresentado argumenta que as escolas não poderiam ministrar aulas neste campo, independentemente de autorização ou não das famílias.
O documento também restringe o debate nas dimensões biológicas (desenvolvimento do corpo e das funções sexuais); psicológicas (emoções e sentimentos relacionados à sexualidade); sociais (relações interpessoais e papéis de gênero) e éticos (valores e direitos relacionados à sexualidade).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda nova votação.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem um papel importante nesse processo, ao estabelecer a necessidade de trabalhar questões relacionadas à sexualidade e gênero nas escolas. No entanto, a BNCC atual se limita a abordar temas como puberdade, métodos contraceptivos e mudanças hormonais, com foco principalmente nos aspectos biológicos e apenas a partir do 8º ano do ensino fundamental. Uma abordagem importante, mas insuficiente para enfrentar as questões complexas de gênero e violência que afetam crianças e adolescentes.
A urgência de tratar o tema
Silenciar sobre o tema ou proibir o debate só contribui para a continuidade dessas violências. “A discussão de gênero e diversidade nas escolas é fundamental para desconstruir estereótipos, prevenir violências, promover igualdade e enfrentar a masculinidade tóxica e abusiva”, aponta Ariel de Castro Alves, advogado, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ariel destaca que os agressores do caso recente em Copacabana não são “alienígenas”, mas sim “frutos de uma sociedade que proibiu as discussões de gênero, diversidade e educação sexual nas escolas nos últimos anos.”
Educação sexual não significa erotização precoce. Pelo contrário, o objetivo é ensinar a conhecer o próprio corpo, entender a importância da higiene íntima e aprender a se proteger contra abusos.
“O erro comum é entender a educação sexual como ensinar os estudantes a se relacionarem sexualmente. Não é isso. Estamos dizendo que os professores estarão educando e orientando os alunos para evitar gravidez precoce na adolescência, violência doméstica, casamentos precoces, uniões estáveis precoces e ilegais, infecções sexualmente transmissíveis, além de prevenir abusos e violência sexual”, pondera.
O tratamento de meninas e mulheres como objetos e não pessoas e sujeitos de direitos faz parte de um processo histórico da sociedade brasileira, complementa Ariel. “Isso precisa ser enfrentado por meio da educação, sensibilização e conscientização”, acrescenta.
Por outras masculinidades
Ivan Amaro, professor, pesquisador da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e coordenador do NuDES (Núcleo de Estudos e Pesquisas Gênero, Diferenças, Educação e Sexualidades) lembra que, quando criança, era comum ouvir os mais velhos dizerem: “Guardem as suas cabritas porque meu bode está solto”, em referência aos filhos e filhas. O ditado popular expressa dois pesos em relação a ser homem ou mulher na sociedade: aos homens, tudo é permitido; às mulheres, manutenção sob controle.
Hoje, ao abordar a questão em suas intervenções nas escolas, Ivan propõe um debate mais amplo, questionando os modelos de masculinidade existentes atualmente.
“Precisamos pensar em uma outra masculinidade que retire o homem deste lugar e dessa pressão de que ele precisa ser sempre forte, ser sempre corajoso, agressivo ou assertivo. Temos que deslocá-lo dessa impossibilidade de ser um homem sensível, cuidadoso e respeitoso porque isso pode caracterizar fragilidade ou vulnerabilidade”, sugere.
O que dizem as pesquisas
O histórico de violências de gênero que acomete as mulheres é vasto. A pesquisa “Livres para sonhar? Percepções da comunidade escolar sobre violência contra meninas”, recentemente desenvolvida pelo Instituto Serenas, evidencia a necessidade de colocar em pauta a educação sexual nas escolas.
Entre os professores ouvidos, 42% relataram ter testemunhado situações em que meninos tocaram ou acariciaram o corpo de meninas de forma desrespeitosa ou sem consentimento.
“Enquanto não trabalharmos esse tema com os meninos e os homens, estaremos enxugando gelo. A pesquisa deixa claro que os meninos estão reproduzindo os padrões machistas de comportamento que são aprendidos e reproduzidos por eles. Padrões esses que, muitas vezes, eles nem desejam reproduzir, mas o fazem porque eles aprendem que é assim que eles têm que se comportar para ser homem na sociedade”, destaca Amana Sadalla, diretora da organização.
Como se relacionar com o mundo à sua volta
Além de incentivar os estudantes a refletirem sobre os papéis de gênero mantidos socialmente, Ivan acredita que é necessário combater narrativas que considera equivocadas, como a ideologia de gênero.
“É ensinar como você se relaciona com o mundo que é composto por homens e mulheres de diversas feições e que há diversas formas de exercer a feminilidade como há diversas formas de afirmar e demonstrar diversos modos de ser homem”, pontua.
Semear na escola, colher na sociedade
Parte dos esforços para combater a violência de gênero está também na sensibilidade das escolas. Em muitos casos, são os educadores que identificam quando algum estudante está enfrentando algum nível de violência.
Um exemplo disso aconteceu em uma escola de Indianápolis (MG). Ao perceber que uma menina de 12 anos havia deixado de frequentar às aulas, a escola acionou o Conselho Tutelar local. O que se descobriu depois foi que ela estava vivendo com um homem de 35 anos, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. Em questão de dias, ele foi absolvido pela Justiça mineira, que alegou “vínculo consensual”.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a ONU Mulheres emitiram uma nota expressando “profunda preocupação” com a decisão judicial. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e os compromissos internacionais assinados pelo Brasil são claros: qualquer relação sexual com menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Não importa a circunstância, o consentimento da família ou qualquer alegação de consentimento”, afirma a nota.
De acordo com Censo 2022, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em união conjugal no Brasil, e 77% delas eram meninas.
Do debate à ação
A educação sexual também visa combater essa realidade. Ivan ressalta que o papel primordial da escola, nesse contexto, é atuar como um espaço de socialização e formação que questiona e amplia os valores aprendidos em casa e em outros espaços.
“Se a família é onde a criança aprende ‘quem ela é’, a escola é onde ela aprende ‘quem ela é em relação aos outros’”, diz. Ele elenca três pilares fundamentais onde a escola se encaixa:
Como lugar de desnaturalização – Muitos comportamentos machistas são vistos pelos meninos como “naturais” (“menino é assim mesmo”, “briga de homem”). A escola tem o papel de mostrar que o gênero é uma construção social.
Espaço de convivência e alteridade – a escola é, muitas vezes, o primeiro lugar onde o menino precisa conviver com a vontade do outro de forma igualitária, sem a proteção hierárquica da família. O papel da escola é mediar conflitos de forma não violenta. Em vez de suspender um menino que foi agressivo, a escola deve promover círculos de construção de paz onde ele entenda o impacto da sua ação nas colegas.
Promoção do letramento emocional – historicamente, a escola foca no letramento cognitivo (ler e escrever). Para reduzir a violência, o papel primordial da escola hoje é o letramento emocional, ou seja, ensinar os meninos a nomear o que sentem (raiva, frustração, ciúme, medo) antes que esses sentimentos virem um soco ou um insulto. Homens que sabem falar o que sentem raramente precisam usar a violência para se expressar.
O que fazer diante de suspeita ou relato de violência sexual
A escola desempenha um papel fundamental ao identificar o abuso e encaminhá-lo para os órgãos competentes, garantindo que a vítima receba o apoio necessário. O primeiro passo é afastar a vítima da situação de risco, priorizando sua proteção imediata, e, em seguida, notificar as autoridades competentes, como o Conselho Tutelar, que acolherá a criança ou adolescente e acompanhará o caso para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Além do Conselho Tutelar, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que inclui órgãos como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as polícias e organizações de defesa dos direitos humanos, pode ser mobilizado para garantir a proteção integral da vítima.
Em janeiro de 2026, o Pacto Nacional pela Escuta Protegida foi consolidado como parte da Estratégia Crescer em Paz do governo federal, com o objetivo de garantir a implementação da Lei n.º 13.431/2017. O pacto estabelece uma cooperação entre a União, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a ONG Childhood Brasil, a fim de universalizar a infraestrutura de depoimento especial e capacitar profissionais em todo o Brasil.
Essa iniciativa institucionaliza protocolos de atendimento que impedem a revitimização, assegurando que crianças e adolescentes vítimas de violência sejam ouvidos em ambientes seguros, por profissionais especializados, preservando sua integridade psíquica durante o processo judicial.
Fique atento aos sinais
- Observe mudanças de comportamento. Tristeza persistente, medo, isolamento, queda no rendimento ou faltas frequentes podem ser sinais de alerta.
- Escute com atenção e acolha. Se a criança ou adolescente quiser falar, ouça sem interromper, sem julgar e sem demonstrar dúvida sobre o relato.
- Não pressione por detalhes. A revelação deve ser espontânea. Perguntas insistentes podem causar mais sofrimento.
- Reforce que a vítima não tem culpa. Muitas crianças sentem vergonha ou medo. Frases simples de apoio ajudam a criar confiança.
- Registre o que foi observado ou relatado. Anote informações importantes logo após a conversa.
- Comunique a equipe gestora da escola. Direção e coordenação devem ser informadas para que a situação seja tratada institucionalmente.
- Acione a rede de proteção. Em casos de suspeita ou confirmação, a escola deve comunicar o Conselho Tutelar, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Denuncie pelo Disque 100. O canal nacional de direitos humanos recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes 24 horas por dia, inclusive de forma anônima.
- Busque ajuda em emergências. Em situações de risco imediato, acione SAMU (192) ou polícia (190).
- Preserve a privacidade da vítima. Evite expor a situação a pessoas que não fazem parte da rede de proteção.
✔ Lembre-se: o papel do educador é identificar, acolher e não se omitir. A investigação cabe às autoridades.
Fontes: Childhood Brasil; Ministério da Educação – Guia Escolar: Identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; Estatuto da Criança e do Adolescente; Ministério dos Direitos Humanos (Disque 100).
Por: Porvir