Conheça detalhes do material com orientações para gestores e professores. Saiba como acessar e divulgar o curso em sua rede
O MEC (Ministério da Educação) apresentou um conjunto de medidas para orientar o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas públicas brasileiras. Durante o webinário “IA na Educação Básica: caminhos para o currículo e a prática docente”, a SEB (Secretaria de Educação Básica) detalhou o novo documento orientador “Inteligência Artificial na Educação Básica” e lançou, em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o primeiro curso voltado a professores do ensino médio.
A iniciativa atua em duas frentes: no ensino sobre tecnologia e no uso desta como recurso pedagógico. Para Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica, a inteligência artificial exige uso intencional e crítico. Ao defender políticas públicas, ela citou os resultados do Pisa, avaliação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que mede o nível de aprendizagem internacional. Os dados indicam que a tecnologia, isolada, não assegura a qualidade do ensino e a mediação do professor permanece indispensável.
“A inteligência artificial pode apoiar a aprendizagem se for parte da formação dos professores e da mediação pedagógica. Sozinha, contudo, ela não garante um ensino melhor. Isso significa que um estudante que segue uma trilha de IA sem acompanhamento não tem garantia de qualidade, assim como o uso da tecnologia apenas para automatizar correções e exercícios também não assegura evolução no aprendizado. É preciso que haja essa sinergia entre o humano e o digital”, disse Kátia.
Rebeca Otero, coordenadora de educação da Unesco, mencionou que os materiais do MEC estão em linha com recentes documentos conceituais como o Marco referencial de competências em IA para professores, estruturado em níveis de progressão (adquirir, aprofundar e criar). Ela reforçou que a IA deve ampliar, e nunca restringir, as possibilidades de aprendizagem e justiça social.
Inteligência Artificial no cenário de 2026
Já Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, analisou a estratégia de educar com tecnologia para inclusão e cidadania digital, abrangendo infraestrutura, formação e currículos.
O tema ganha relevância em 2026, ano em que a educação digital e midiática se torna obrigatória em todos os currículos da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. A diretora enfatiza que a atualização curricular não é apenas pedagógica, mas financeira: a partir deste ano, estados e municípios precisam declarar seus currículos atualizados para estarem aptos a receber os recursos da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundeb. Diferentemente de outras verbas, distribuídas com base na disponibilidade financeira de cada ente, o VAAR funciona como uma complementação por resultado, condicionada ao cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão e equidade.
Paula Menezes, professora adjunta da Faculdade de Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Flora Ariza, pesquisadora do grupo Understanding AI, vinculado ao IEA-USP (Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo), consultoras na elaboração dos materiais, lembraram que a IA já está muito presente no dia a dia das escolas e que riscos também são uma preocupação.
“Os alunos que são usuários de internet no Brasil dizem que só 19% conversaram com professores sobre como usar IA em atividades escolares. E o que esses números dizem é que ainda existe um espaço importante para ensinar como usar”, disse Flora, a partir de dados da pesquisa TIC Educação de 2024.
Esse vácuo de diálogo, segundo a pesquisadora, levanta questões sobre os limites da tecnologia na sala de aula: até que ponto se deve proibir determinadas práticas ou integrar sem uma orientação adequada? “É preciso questionar se a automação das atividades é benéfica e como a autonomia precisa ser mantida frente ao uso dessas ferramentas”, disse.
Ela complementa o alerta sobre os riscos cognitivos e éticos: “Alguns dos temas que nós coletamos envolvem os impactos do desenvolvimento cognitivo, os riscos da integridade acadêmica, a dependência tecnológica e os riscos à privacidade e vigilância.”
Paula Menezes enfatizou que o uso da tecnologia deve vir acompanhado da “capacidade de filtrar” e de entender a origem e a veracidade das informações. O documento articula o letramento computacional, digital e midiático-informacional para orientar o que deve ser aprendido em cada etapa de ensino.
Ana Dal Fabbro, coordenadora-geral de educação digital, inovação e conectividade na Secretaria de Educação Básica do MEC, analisa o guia não apenas como um conjunto de regras, mas como um instrumento de reflexão para que a integração da tecnologia ocorra de forma positiva e voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes.
“O principal recado desse documento é a gente evitar de utilizar essas ferramentas dentro da educação básica desavisadamente, sem entender o que está sendo utilizado, sem entender o porquê aquilo está sendo utilizado. Então, esse entendimento, esse ensino e aprendizagem sobre a IA, é bastante relevante que venha antes e conjuntamente”, afirmou.
Guia para gestores: 4 pilares e 10 diretrizes do MEC
O documento orientador serve como um mapa para secretarias e escolas ao organizar a implementação da tecnologia em quatro pilares principais: compreensão crítica da IA; uso pedagógico intencional; proteção de direitos e bem-estar; e desenvolvimento profissional.
No resumo disponibilizado pelo MEC, também são feitas 10 recomendações para gestores:
1) Todo uso de IA deve ser acompanhado de ensino sobre IA.
2) Alinhar aprendizagens de IA à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), com objetivos claros por etapa de ensino.
3) Estruturar decisões formais de adoção considerando princípios pedagógicos, equidade e contexto local.
4) Estabelecer avaliação prévia e monitoramento contínuo com indicadores de impacto e proteção de dados.
5) Implementar formação continuada docente baseada em diagnósticos e experimentação pedagógica acompanhada.
6) Criar espaços de escuta docente, reconhecendo professores como centrais nas decisões sobre IA.
7) Engajar estudantes, famílias e comunidade com transparência e corresponsabilização no uso de IA.
8) Garantir conformidade estrita com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ECA Digital e Classificação Indicativa.
9) Institucionalizar ciclos de revisão contínua à luz de evidências e mudanças regulatórias.
10) Apoiar experimentações éticas, pedagógicas e criativas com IA nas escolas.
Formação prática no AVAMEC
Além das diretrizes teóricas, o MEC abriu as inscrições para o curso IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico, voltado à formação de professores do ensino médio. Disponível na plataforma AVAMEC, a proposta busca apoiar educadores no uso crítico e pedagógico da inteligência artificial em sala de aula.
A formação vai além do uso instrumental das ferramentas e aposta em uma compreensão mais ampla da tecnologia. “O curso tem o foco em capacitar professores para compreender e aplicar IA na educação, mais voltado ao uso prático, ético, crítico e voltado à sala de aula”, explicou Cristiano Galafassi, da Unipampa (Universidade Federal do Pampa).
Um dos eixos centrais é o desenvolvimento do letramento em IA. “A gente divide esse letramento em dados, algoritmos e modelos, entendendo de onde vêm os dados que geram os sistemas e como esses modelos funcionam”, afirmou.
A proposta também enfatiza o pensamento crítico e a dimensão ética. “A ética está no centro, porque ela é trabalhada de forma transversal em todas as dimensões”, destacou Galafassi. Segundo ele, o curso busca formar estudantes capazes de compreender os impactos sociais da tecnologia e atuar de forma consciente.
Além dos conceitos, a formação traz aplicações práticas para o cotidiano escolar. “O módulo pedagógico vai focar no uso da IA no contexto educacional, com exemplos práticos para o ensino e aprendizagem”, explicou. O material inclui atividades prontas para uso em sala de aula e pode ser aplicado tanto com tecnologia quanto em propostas offline.
Outro destaque é a autonomia docente. “A gente não prioriza nenhuma ferramenta. O professor tem liberdade para escolher qual tecnologia utilizar”, afirmou Brachmann.
O curso também propõe caminhos para integrar a IA ao currículo, alinhado à BNCC e aos referenciais da Unesco. “O que a gente percebeu é que muitos professores não sabem por onde iniciar”, disse Christian Brachmann professor do IFFAR (Instituto Federal Farroupilha) e integrante da Cátedra Unesco em TIC na Educação. “Por isso, propusemos um referencial que pode ajudar nesse começo.”
Ao reunir fundamentos, prática e reflexão crítica, a formação busca apoiar professores diante de um cenário em rápida transformação. “A gente quer promover essas reflexões críticas e formar sujeitos capazes de compreender e atuar nesse cenário”, concluiu Galafassi.
O curso é autoinstrucional, permitindo que cada educador siga seu ritmo, sem a presença de tutores. Para obter o certificado oficial, que conta pontos para a progressão de carreira na rede pública, o participante deve cumprir um tempo mínimo de 20 dias de estudo.
Por: Porvir