Para obter o selo “Escola Legal”, as instituições ao solicitar devem ser Associadas ao Sinepe/PR e apresentar os seguintes documentos dentro da validade: 

• Resolução que autoriza o funcionamento (expedida pela Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR ou Secretaria Municipal de Educação – SME);
• Alvará da Prefeitura;
• CNPJ – Ministério da Fazenda;