Novos documentos do MEC orientam estados e municípios na implementação do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade e devem apoiar a revisão de currículos, formação de professores e projetos pedagógicos
por Ana Luísa D’Maschio
Em ano eleitoral, torna-se ainda mais urgente compreender como funcionam as instituições democráticas, reconhecer a importância da participação cidadã e saber avaliar criticamente as informações que circulam no debate público.
Nesse contexto, o Ministério da Educação (MEC) acaba de disponibilizar dois novos referenciais para apoiar estados e municípios na implementação do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade: o Guia de Implementação e a Matriz de Competências para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Os documentos buscam orientar as redes de ensino na incorporação da educação para a cidadania aos currículos e às práticas escolares.
Lançado em 2025, o programa já reúne a adesão de 3.168 municípios e 25 secretarias estaduais de educação, consolidando uma política nacional voltada à formação cidadã dos estudantes.
Para João Tavares, diretor-executivo da RedeNEC (Rede Nacional de Educação Cidadã), o valor dos novos documentos está em dar coerência e unidade ao trabalho das redes para transformar esse tema em política educacional.
“O principal avanço é que as redes passam a ter uma referência comum sobre o que significa formar para a cidadania ao longo de toda a educação básica e, ao mesmo tempo, um caminho concreto para colocar isso em prática.”
A Matriz organiza as competências esperadas para cada etapa da educação básica, enquanto o Guia orienta gestores a diagnosticar o que já existe, identificar lacunas e elaborar planos de ação compatíveis com a realidade de cada território. A expectativa é que os documentos repercutam na revisão dos currículos, dos projetos político-pedagógicos, na formação de professores e na ampliação da participação estudantil.
Como educação política e educação cidadã se relacionam?
A Lei nº 15.468/2026, sancionada em julho, alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e tornou obrigatório, na educação básica, o estudo da realidade social e política do país, incluindo educação política e direitos da cidadania. A mudança reforça temas como democracia, funcionamento das instituições, direitos, deveres e participação social.
A lei, porém, não cria uma nova disciplina nem define quais conteúdos e competências devem ser trabalhados em cada etapa. Essa regulamentação deverá passar pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), que poderá elaborar diretrizes curriculares após ouvir especialistas, redes de ensino e organizações da sociedade civil. Depois de aprovado pelo conselho, o parecer precisará ser homologado pelo MEC. Ainda não há prazo para a conclusão desse processo.
Enquanto isso, estados e municípios já podem revisar currículos e desenvolver ações com base nos referenciais existentes. Organizações que atuam com educação cidadã também podem contribuir com estudos, materiais pedagógicos, formação de professores e experiências práticas.
Por: Porvir