Assunto: Lei n.° 15.421/2026 – Copa do Mundo de Futebol Feminina 2027. Ajustes do Calendário Escolar.
Prezada Associada, Em 01/06/2026 foi publicada a Lei Federal n° 15.421/2026, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa do Mundo de Futebol Feminina da FIFA, a ser realizada no Brasil de 24/06/2027 a 25/07/2027. Recebemos com bastante desapontamento a determinação contida no art. 67 da referida lei, que impõe aos sistemas de ensino a […]