Fenep destaca suspensão temporária da aplicação de sanções sobre riscos psicossociais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na ADPF 1316 suspendendo, por 90 dias, a aplicação de sanções relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão não suspende a validade da norma, mas impede, temporariamente, que seus dispositivos sirvam de […]